As procuradorias do estado de São Paulo e da Fazenda Nacional protocolaram, nesta quarta-feira, 1 de julho, um pedido conjunto de falência para as empresas que compõem o Grupo Dolly. A solicitação foi enviada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que conduzia a recuperação judicial da fabricante de refrigerantes desde 2018. O processo de reestruturação foi extinto sem conclusão em maio deste ano, e a tentativa posterior da companhia de migrar para uma recuperação extrajudicial foi inviabilizada pelo descumprimento dos requisitos legais.
Os procuradores apontam que o grupo utilizou o processo judicial para adiar as cobranças sem regularizar os débitos tributários, que hoje somam R$ 15,746 bilhões em inscrições de dívida ativa. Segundo as autoridades, a maior parte do passivo fiscal é considerada exigível e não possui garantias suficientes para a quitação. A petição sustenta que todas as formas tradicionais de cobrança foram frustradas, uma vez que o passivo tributário, sempre apontado pela empresa como o motivo de sua crise, jamais foi efetivamente equacionado.
A ação judicial relata a ocorrência de manipulações contábeis, sucessões societárias e confusão patrimonial, configurando um suposto esquema para esvaziar empresas, transferir bens e criar novas sociedades para manter as operações e ocultar impostos. Diante do cenário, os órgãos públicos defendem que apenas a falência permitirá a arrecadação universal dos bens, a investigação patrimonial profunda, a responsabilização dos administradores e a eventual recuperação dos ativos que foram desviados ao longo dos anos.