Aconteceu nesta segunda-feira, dia 05, a Sessão Ordinária 28/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 49, de 24 de setembro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de criar o Programa de Incentivo de Descontos Denominado IPTU Verde Veranópolis, no âmbito do município.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 50, de 24 de setembro de 2020

Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Apoio aos estabelecimentos e organizadores de eventos no município de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 30, de 21 de setembro de 2020

Ementa: Altera o Artigo 319, § 4 da Lei Municipal nº 7.100 – Código Tributário Municipal.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 51, de 30 de setembro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um programa de incentivo aos agricultores para construção de aviários Dark House, e seja também realizado um estudo, com o secretário de finanças juntamente com as empresas de comercialização de frango de corte (Avicultura) para calcular o retorno tributário ao município.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 52, de 30 de setembro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar guardas para a Praça XV de Novembro e a Gruta Nossa Senhora de Lourdes.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 53, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar ações nas datas comemorativas, junto ao comércio local e as pequenas e micro empresas, buscando alavancar tais atividades que sofreram um grande impacto em decorrência da Pandemia.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 54, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de destinar área do município para criação de um local de encontro para os jovens, “parque de integração da juventude”.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 55, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade revitalizar as paradas de ônibus do Bairro Sagrado Coração de Jesus (Medianeira III).

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 56, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar convênio com empresa de máquinas de moer milho para fazer silagem, nos mesmos moldes de incentivo.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 57, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implantar placas de “sinalização indicativa” no perímetro rural do município.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 58, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar legislação no sentido de preservação da pavimentação atual na Rua Carlos Barbosa em toda sua extensão.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 59, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a instalação de boca de lobo no bueiro localizado na esquina das Ruas Marechal Deodoro e Pinheiro Machado.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 60, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implementar o transporte coletivo municipal nas Comunidades do interior que não o possuem. Que o transporte seja realizado de forma semanal ou quinzenal conforme a viabilidade.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 61, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a limpeza, sinalização vertical e horizontal das estradas pavimentadas do interior do Município.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Projeto de Lei Legislativo nº 31, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Legislativo nº 32, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Legislativo nº 33, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Legislativo nº 34, de 01 de outubro de 2020

Ementa: Cria o Programa Especial de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite “C” no município e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Devido ao período eleitoral iniciado no último dia 15/08 e que se estende até 15/11, as transmissões ao vivo das Sessões foram suspensas e estarão disponíveis apenas no canal da Câmara Veranópolis no Youtube posteriormente à realização das mesmas.