Na madrugada do último sábado, dia 10 de abril, uma aglomeração com cerca de 44 pessoas foi registrada na Capela Nossa Senhoras das Dores, município de Veranópolis. O fato foi constatado pela Brigada Militar, que estava fazendo inspeção pelos diversos pontos da cidade e dispersou o encontro que estava sendo realizado em propriedade privada.

Diante disso, nesta segunda-feira, dia 12 de abril, um inquérito foi instaurado junto a Polícia Civil para apurar o fato, a partir do registro feito pela Brigada Militar. A junção de provas e a coleta de depoimentos devem ser efetuadas nos próximos dias. Com isso, a investigação deve ser finalizada em breve. Posteriormente, o inquérito segue para a Promotoria de Justiça e na sequência deve ser julgada pelo judiciário.

A ação busca responsabilizar o acusado por infringir o Artigo 268 do Código Penal, que delimita sanções ao descumprimento de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O responsável pela propriedade é quem responde pela ação.

Conforme Decreto Estadual, as multas variam de R$ 2.000,00 (dois mil) a 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e podem ser aplicadas para pessoas físicas ou jurídicas que forem flagradas descumprindo as medidas sanitárias impostas para contenção ao avanço do Coronavírus. Esse ato trata-se de uma ação que visa a promoção, proteção e recuperação da saúde pública em Veranópolis e no Estado do RS como um todo.