O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu pessoas inscritas nesses programas sociais de realizar apostas. A decisão busca evitar o uso dos benefícios em jogos e reduzir o endividamento das famílias.

Na prática, cerca de 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família ou do BPC estão impedidos de abrir contas em plataformas de apostas. Desse total, 2,8 milhões já possuíam cadastro e tiveram o acesso bloqueado, o equivalente a 10,4% dos beneficiários.

Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas de apostas deverão realizar uma nova verificação dos usuários a cada 15 dias, garantindo que os cadastros permaneçam de acordo com a determinação.

Além da restrição, o governo publicou, na sexta-feira, 10 de julho, duas portarias que ampliam o controle sobre a publicidade do setor.

Uma delas padroniza os avisos obrigatórios em anúncios de apostas e estabelece responsabilidades para emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências de publicidade, lojas de aplicativos e demais responsáveis pela divulgação das campanhas.

As novas exigências entram em vigor na sexta-feira, 17 de julho.

A segunda portaria, publicada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, define práticas publicitárias consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas e estabelece deveres de fiscalização.

Fonte: SCC10, Ministério da Fazenda e Supremo Tribunal Federal.