O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14 de julho, a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O texto reforça a fiscalização dos contratos, amplia as punições para quem pagar abaixo da tabela e segue agora para sanção presidencial.

A votação ocorreu após mobilizações de caminhoneiros autônomos, que cobravam a análise da proposta antes de quinta-feira, 16 de julho, prazo previsto para a perda de validade da medida.

Editada pelo governo federal em março, a MP já estava em vigor, mas precisava ser aprovada pelo Congresso para ser convertida definitivamente em lei.

Senado retira piso salarial de R$ 5 mil

Durante a tramitação na comissão mista e na Câmara dos Deputados, foi incluída no texto a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte de cargas de longa distância.

O Senado, no entanto, retirou esse trecho sob o argumento de que a definição de salários deve ocorrer por meio de legislação específica ou negociação coletiva trabalhista.

A exclusão não altera o piso mínimo do frete, que continuará sendo calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A regra salarial aprovada anteriormente seria destinada aos motoristas que permanecessem fora de casa ou da base da empresa por mais de 24 horas.

Cálculo continuará considerando custos da atividade

O valor mínimo do frete seguirá levando em conta fatores como distância percorrida, número de eixos, tipo de carga e características do veículo.

O cálculo também poderá considerar despesas com combustível, manutenção, pneus, seguros e impostos.

A proposta torna obrigatório o registro prévio das operações no Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). O sistema deverá reunir informações sobre contratante, transportador, origem, destino, valor e prazo de pagamento.

Pelas novas regras, o código não poderá ser emitido quando o valor informado estiver abaixo do piso estabelecido pela ANTT.

Empresas poderão ter registro suspenso

A medida amplia as penalidades para empresas e contratantes que descumprirem repetidamente o valor mínimo do frete.

Entre as sanções previstas estão multas, suspensão temporária e cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, em casos graves de reincidência.

As regras também alcançam intermediários, plataformas e responsáveis por anúncios que ofereçam serviços de transporte abaixo do valor mínimo permitido.

A política nacional do piso mínimo do frete foi criada em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros. A legislação determina que a tabela seja atualizada sempre que houver mudanças relevantes nos custos da atividade, especialmente no preço do diesel.

Texto inclui anulação de multas de 2022

O texto aprovado pelo Congresso também prevê a anulação de multas aplicadas a motoristas, transportadores e empresas que participaram de bloqueios rodoviários após as eleições presidenciais de 2022.

A anistia não fazia parte da medida provisória originalmente encaminhada pelo governo e foi acrescentada durante a tramitação no Congresso.

O dispositivo abrange multas administrativas, civis e judiciais, incluindo algumas já inscritas em dívida ativa.

Governo sinaliza veto à anistia

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, informou que o trecho relacionado às multas deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão final será tomada durante a análise presidencial do texto.

Defensores da medida afirmam que o reforço da tabela pode proteger caminhoneiros autônomos contra contratos abaixo dos custos operacionais. Representantes de setores que contratam transporte alertam, por outro lado, para a possibilidade de aumento dos custos logísticos e repasse aos consumidores.

Fonte: Visor Notícias, com informações do G1