O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 14 de julho, a proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto foi aprovado em dois turnos, com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Como a matéria já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção e não pode ser vetada pela Presidência da República.

A proposta estabelece critérios diferenciados de idade e tempo de exercício profissional. O objetivo é reconhecer os riscos e as condições enfrentadas pelos trabalhadores durante visitas domiciliares, campanhas sanitárias e ações de prevenção de doenças.

Estimativas apresentadas durante a tramitação apontam impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões em dez anos. O cálculo gerou críticas de setores da área econômica, enquanto representantes da categoria defenderam a medida como uma reparação histórica.