Receber um Pix por engano exige cautela dos cidadãos para evitar fraudes e complicações jurídicas. O Código Civil estabelece que ninguém pode enriquecer sem justa causa, o que torna a devolução do dinheiro obrigatória. Caso o destinatário utilize o valor sabendo do erro, poderá responder civilmente e sofrer consequências na esfera criminal. Especialistas recomendam que o saldo não seja gasto e que nenhuma movimentação seja feita antes da confirmação da origem.

O momento da devolução é justamente onde criminosos costumam aplicar golpes, solicitando que o estorno seja feito para uma chave diferente da original. A orientação principal é nunca fazer um Pix manual ou usar dados enviados por aplicativos de mensagem. A forma correta e segura é utilizar a função nativa “Devolver Pix” dentro do aplicativo bancário, que estorna o dinheiro diretamente para a conta de origem e registra a operação no Banco Central.

Na segunda-feira, 20 de julho, especialistas reforçaram que o Pix não possui uma opção simples de cancelamento após a conclusão. Em casos de fraudes confirmadas, as instituições financeiras acionam o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Se o envio ocorreu por mero erro de digitação de quem enviou, a resolução depende da devolução voluntária ou de ação judicial, sendo fundamental buscar o atendimento oficial do banco em caso de dúvidas.