Empresas interessadas na retirada de areia do Guaíba já podem protocolar pedidos de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental, após a homologação judicial do zoneamento elaborado para a atividade.

A decisão encerra uma etapa de cerca de duas décadas de disputas e estudos sobre a mineração no local. O mapa definiu áreas consideradas aptas, com maior concentração no trecho em direção a Barra do Ribeiro.

A possibilidade de apresentar requerimentos não significa liberação imediata. Cada projeto deverá passar por análise técnica individual, estudos ambientais e cumprimento de condicionantes antes de qualquer licença.

Entre os pontos que podem ser avaliados estão profundidade, volume de material, distância das margens, efeitos sobre a qualidade da água, navegação, fauna, flora e estabilidade do leito.

A Fepam afirma que o zoneamento servirá como referência para decidir quais propostas são ambientalmente viáveis. Empreendimentos fora das áreas admitidas ou sem estudos suficientes poderão ser rejeitados.