O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Segundo o ministro Kassio Nunes Marques, devem ser retiradas postagens que não tenham caráter informativo e passem a promover pessoalmente o petista, destacando atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.

A decisão, publicada no último sábado (1º) e mantida sob sigilo até então, também prevê que o governo evite publicações nesse sentido até o fim do período de restrição. Nos três meses que antecedem as eleições, fica proibida a publicidade institucional dos órgãos públicos, com exceções previstas na Lei Eleitoral.

Lula não pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, a menos que se trate de matéria urgente, e transmissões nos canais oficiais do governo, como a EBC, podem ser interrompidas.

Ao analisar o caso, Nunes Marques rejeitou um pedido mais amplo para remoção de todo o conjunto de publicações questionadas, determinando a retirada apenas daquelas que extrapolem a atividade estritamente jornalística e passem a constituir publicidade institucional. O ministro afirmou que conteúdos que promovam a “destaque à atuação pessoal do Presidente da República” devem ser removidos.

A decisão também determina que o Facebook e o X (ex-Twitter) tornem indisponíveis, em 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais.

Segundo o despacho, a medida vale para conteúdos que, em tese, ultrapassem a função informativa dos canais institucionais e assumam características de promoção pessoal em meio ao período de restrições eleitorais.

Fonte: Jornal O Sul