O Poder Executivo de Nova Prata vetou integralmente o Projeto de Lei 22.2021, de autoria do vereador Claudio Dilda (MDB), que declara tombada a Avenida Borges de Medeiros e a Praça da Bandeira. Texto foi aprovado pelos vereadores há três semanas.

A justificativa do veto, presente no Ofício 240.2021, encaminhado aos vereadores na sessão de segunda-feira, dia 23 de agosto, aponta vício de origem, ou seja, poderia ser implementado constitucionalmente apenas se apresentado pelo prefeito.

Agora, o veto está sendo analisado pelos vereadores. O presidente da Câmara possui atribuições para promulgar a lei mesmo sem o parecer do executivo. Posição deverá ser externada na próxima sessão da Casa Legislativa.

O projeto

A proposta institui como protegidas e imunes a cortes as árvores presente em ambos locais, assim como delimita a manutenção da integridade da pista de rolamento e dos passeios públicos. De acordo com a justificativa presente no projeto de lei, o tombamento compreende a arborização da avenida, o calçamento do passeio público e a pavimentação da pista de rolamento, não afetando as residências.

– Além dos aspectos urbanísticos e estéticos, várias outras razões poderíamos elencar para justificar a necessidade, e não somente conveniência, de conservar integralmente o ambiente dos espaços mencionados, quais sejam, a Av. Borges de Medeiros e a Praça da Bandeira. São elementos inquestionáveis da memória histórica do processo urbanístico de Nova Prata. Trata-se de história viva – afirma o autor do projeto.