Após a aprovação do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Superagro e com os preparativos encaminhados, a Prefeitura de Vila Flores abriu, nesta terça-feira (21), o edital de chamamento público para o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços com máquinas rodoviárias.

O poder público trabalha para finalizar a implementação destes subsídios, sendo que alguns já estão sendo ofertados aos produtores rurais e a outra parte se dará por meio dos desdobramentos do edital em questão.

Relembre o projeto

A Câmara de Vereadores de Vila Flores aprovou por unanimidade, no dia 16 de agosto, o Projeto de Lei Executivo nº 050/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Superagro. A proposta tem por finalidade o desenvolvimento rural, a geração de empregos, aumento da renda e a permanência do agricultor no meio rural. A medida teve entrada na Casa como projeto de lei, de autoria do Poder Executivo. Aprovada pelos edis, a proposta retornou ao executivo, para sanção e implementação.

Além do projeto, foi aprovada a Emenda nº 01, proposta pelos vereadores, a qual delimita que produtores já beneficiados por outra lei de incentivo recebam apenas um dos recursos.

Com a medida serão contempladas com subsídios e incentivos nas áreas da bovinocultura, avicultura, suinocultura, além de dispor sobre agroindústrias e fruticulturas, além de melhorias nas moradias rurais voltadas ao Turismo Rural.