Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (14/02), o decreto nº 21.925, de 11 de fevereiro de 2022, que altera a tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A correção monetária de 10,58% equivale ao reajuste de valores repassado aos contratados, à projeção das despesas de custeio, à necessidade de recursos para a realização de investimentos e ao serviço da dívida. O regramento não repercute aumento tarifário real. Apenas estabelece a recomposição da inflação necessária para que o Samae mantenha o mínimo de arrecadação para manter a execução dos serviços, amplie as redes de distribuição de água e implante novas redes de esgoto que possibilitem alcançar o Marco Legal do Saneamento.

Depois de dois anos sem acréscimos de valores, a partir de 01º abril, o metro cúbico residencial passará de R$ 5,72 para R$ 6,33, diferença de R$ 0,61 por mil litros de água consumidos. Dessa forma, a tarifa mínima residencial passará de R$ 28,60 para R$ 31,65.

A tarifa comercial e pública, que era de R$ 61,40, agora será R$ 67,90 para até 10 m³. Para indústrias, o valor passará de R$ 162,70 para R$ 179,90 para até 20 m³. Já a tarifa social, que era de R$ 14,30, passa a ser R$ 15,82 – valor total de água e esgoto com consumo de até 5 m³ por famílias em situação de baixa renda.

Os valores foram definidos após criterioso estudo por parte da equipe financeira da autarquia que levou em consideração a variação dos custos globais apurados pela prestação de serviços do Samae, com as devidas projeções, e a previsão de valores relacionados ao serviço da dívida, investimentos e demais despesas. O índice de realinhamento de 10,58% ficou abaixo dos principais indicadores da inflação do exercício de 2021: 17,74%, IGP-DI; 17,79%, IGP-M; e 14,03%, INCC-M; e, praticamente, no mesmo patamar do IPCA-IBGE, 10,06%.

Conforme o diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, outros fatores que influenciaram a alteração foram os últimos reajustes da energia elétrica, além do valor do combustível, que são despesas que afetam diretamente a autarquia no que abrange a logística e prestação dos serviços, aquisição de insumos, materiais hidráulico e de saneamento e, principalmente, produtos químicos utilizados no tratamento da água e do esgoto, bem como na constante manutenção preventiva e corretiva das redes de distribuição de água e coleta de esgoto do município. O último reajuste foi aplicado em abril de 2020.