O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou neste sábado (26), através das suas redes sociais, que crianças de até 12 anos não serão mais obrigadas a utilizar máscaras de proteção como protocolo de enfrentamento da Covid-19. O decreto que extingue a obrigatoriedade do uso do acessório para esta faixa etária será publicado foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

No pronunciamento, Leite destacou que a Lei Federal nº 13.979, publicada pelo Palácio do Planalto no dia 06 de fevereiro de 2020, estabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscara para maiores de três anos, cobrindo boca e nariz, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público.

O governador explicou que, com base em um parecer técnico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborou o texto do decreto que retirou essa obrigatoriedade no Rio Grande do Sul.