A Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade realizou nesta quarta-feira, dia 05 de abril, um encontro para conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de doação de valores para dedução do imposto de renda aos fundos municipais.

O representante regional do Programa Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na 10ª RF (RS), Gilson Cesar Borges de Almeida, conduziu a conversa e destacou a importância da destinação, bem como esclareceu dúvidas sobre o processo e informações de arrecadação do município.

Por meio do Imposto de Renda, pessoas físicas e jurídicas têm a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento de entidades e projetos ligados ao Fundo Municipal do Idoso ou ao Comdica – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Veranópolis.

Qualquer pessoa física que tenha Imposto de Renda a pagar pode destinar até 6% do valor devido, enquanto pessoa jurídica pode destinar até 1% do lucro real para esses fundos municipais. A destinação pode ser realizada ao longo do ano calendário (ano base) e/ou por ocasião da declaração anual de ajuste do imposto de renda.

Os valores destinados aos Fundos durante o ano calendário ou durante a realização da declaração anual de ajuste do imposto de renda são fiscalizados pela Receita Federal através da DBF – Declaração de Benefícios Fiscais, pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para doar, basta informar ao contador que deseja destinar a verba, ou entrar em contato com a Secretaria de Finanças ou a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade para obter mais informações. A pessoa que faz a doação pode escolher qual fundo deseja destinar a verba, indicando o CNPJ e o número da conta bancária do mesmo, no momento em que estiver fazendo a declaração. Os valores doados, dentro das porcentagens específicas, serão abatidos do valor a pagar do Imposto de Renda.