Câmara de Vereadores de Porto Alegre proíbe circulação de livro de Adolf Hitler na cidade

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que proíbe a circulação, publicação, distribuição e comercialização do livro “Mein Kampf” (Minha Luta, em português), escrito por Adolf Hitler, na capital gaúcha. A autoria da proposta é da vereadora Mônica Leal (PP), e o texto destaca que os direitos autorais da obra pertencem ao governo da Baviera, na Alemanha, desde a morte de Hitler, em 1945, e que a sua publicação permaneceu proibida durante 70 anos. Contudo, desde 1º de janeiro de 2016, a obra caiu em domínio público.

O projeto de lei ressalta que o livro é um misto de autobiografia e panfleto político, no qual Hitler defende ideias extremas e hediondas baseadas em racismo e nacionalismo, que foram posteriormente colocadas em prática quando ele liderou a Alemanha. O projeto também afirma que “Mein Kampf” serviu como uma das principais plataformas para a difusão do nazismo e que sua disseminação tem um potencial lesivo incalculável. O projeto de lei prevê sanções para o descumprimento da proibição, incluindo apreensão do material em posse do infrator, advertência, multa, suspensão do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento e cassação do alvará em caso de reincidência.