A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (12/4) a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de investigar fraudes cometidas entre 2017 e 2021 em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

A ação mobilizou 77 policiais federais que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão em sete estados do país e no Distrito Federal. Foi determinado também o bloqueio de bens no valor de R$ 21.282.729,85.

As investigações apontam que as fraudes ocorriam quando alunos já matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas contratavam financiamentos junto a instituições financeiras. Em contrapartida, a IES procedia com a adesão ao programa e disponibilizava os valores que seriam convertidos em bolsas de estudo concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

A IES era remunerada mensalmente pela União por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E), que ficavam custodiados junto à Caixa Econômica Federal e podiam ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Caso a IES não possuísse débitos previdenciários, os certificados poderiam ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB.

As fraudes ocorriam com a recompra de títulos de IES que não possuíam quaisquer débitos junto à União. Para isso, era necessário apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou obter uma liminar judicial. As condutas investigadas decorriam, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao sistema informatizado SisFIES, o que implicou na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.

Identificou-se a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em troca de vantagens indevidas, cadastravam liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND e ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos. Também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual.

Até o momento, já foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação. Além dos servidores do FNDE, foram identificados indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados representavam mantenedoras beneficiadas pelas fraudes e atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.

A Operação Falsa Tutela segue em andamento para a apuração de todas as responsabilidades.