O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento uma ação que pretende descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gravidez.

A ação foi protocolada pelo PSOL em 2017 e defende que a interrupção da gravidez não seja mais considerada crime durante o primeiro trimestre de gestação.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, se aposentará no fim deste mês, ao completar 75 anos. No entanto, ela deve pautar o julgamento antes de deixar a Corte.

O tema é bastante polêmico no Brasil e divide opiniões. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto somente nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.