CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta ainda estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo, além de deputados e vereadores, e unifica as eleições no país a partir de 2034, eliminando o modelo atual de votações a cada dois anos.

Inicialmente, a PEC previa aumento do mandato de senadores de oito para dez anos, mas, após debates, a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igualando-o aos demais cargos. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou a mudança diante da formação de maioria contrária na comissão.

A transição será gradual. Em 2026, as regras atuais continuam. Já em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos de seis anos para alinhar o calendário. Em 2030, ocorrerá a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, todos os mandatos serão de cinco anos e não haverá mais reeleições.

Outra mudança significativa será a eleição simultânea dos três senadores por estado, o que hoje ocorre de forma escalonada. Para isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, ajustando a transição até 2039.

O relator Marcelo Castro defendeu o fim da reeleição, argumentando que o cargo proporciona vantagens desiguais ao candidato que busca novo mandato. Ele destacou que a reeleição contrariou a tradição republicana do país e afirmou: “Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal.”

A reeleição foi implementada no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e permitiu sua reeleição em 1998. Desde então, o tema tem gerado controvérsias quanto ao seu impacto na governança e na equidade eleitoral.

Agora, a proposta segue para análise do plenário do Senado. Se aprovada, poderá mudar profundamente o sistema político-eleitoral brasileiro.