Senado analisa projeto que obriga pais a supervisionarem digitalmente os filhos

Um projeto de lei apresentado no Senado quer tornar obrigatória a supervisão digital dos filhos por pais e responsáveis legais. O PL 2.551/2025, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de assegurar maior controle sobre o uso de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes.

De acordo com o texto, os responsáveis deverão acompanhar ativamente a navegação online dos menores, oferecendo orientações sobre os riscos da internet e limitando o acesso a conteúdos impróprios. A proposta também exige a utilização de ferramentas de controle parental, com foco na prevenção de riscos e no combate ao uso excessivo de telas.

A justificativa do projeto está relacionada a casos recentes de violência em escolas, nos quais adolescentes utilizaram plataformas digitais para planejar ataques. Para Petecão, a iniciativa reforça o papel da família na proteção infantil no ambiente digital, complementando legislações anteriores sobre segurança online.

Atualmente, o projeto está em fase de tramitação no Senado e, se aprovado, deve entrar em vigor em até 90 dias após sua publicação. O texto ressalta a importância do envolvimento dos pais na rotina digital dos filhos como parte fundamental da educação nos tempos atuais.

Informações Agência Senado.