Nota eletrônica será obrigatória para produtores rurais com receita acima de R$ 360 mil a partir de julho

A partir de segunda-feira, 1º de julho, produtores rurais do Rio Grande do Sul com receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024 deverão, obrigatoriamente, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para operações internas. A exigência, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado em quarta-feira, 27 de dezembro, marca o fim do uso do tradicional “talão do produtor” em papel para este grupo.

Cerca de 45 mil contribuintes precisam se adaptar à nova regra. A lista completa dos números de inscrição estadual pode ser consultada na Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual, na aba “produtor rural”.

O uso do modelo 4 em papel será permitido somente até domingo, 30 de junho, para os talões já impressos. Após essa data, estará proibido. A medida integra os esforços da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para fortalecer a conformidade fiscal no estado.

Para facilitar a transição, a Sefaz recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celulares e acessível via login gov.br. O app permite até mesmo a geração de nota fiscal off-line, com autorização posterior quando houver conexão. O limite para uso sem internet é de 30 notas, R$ 300 mil ou 168 horas.

Outras opções para emissão são aplicativos desenvolvidos por associações ou cooperativas e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), acessível apenas por computador.

A obrigatoriedade da nota eletrônica será ampliada a todos os produtores rurais do estado em segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, independentemente do faturamento. Até o fim de 2025, quem ainda não se enquadra nas regras atuais pode continuar solicitando o talão do produtor nas prefeituras.

Importante destacar: para operações interestaduais, a emissão de nota eletrônica já é obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul.