Nota Fiscal Gaúcha alerta para R$ 20 milhões em prêmios esquecidos com resgate até julho

A Nota Fiscal Gaúcha está em contagem regressiva para o fim do prazo de resgate dos prêmios do Receita Certa, programa que devolve parte do ICMS ao consumidor. Mais de R$ 20,1 milhões seguem disponíveis e podem ser perdidos caso não sejam solicitados até segunda-feira, 22 de julho.

O Receita Certa funciona como uma modalidade de cashback e é ativado sempre que há crescimento real na arrecadação do comércio varejista em relação ao mesmo período do ano anterior. Na rodada atual, calculada em abril, foram liberados R$ 47,03 milhões para resgate, valor que inclui os prêmios do último trimestre de 2024 e os esquecidos em ciclos anteriores.

Do total, R$ 41,4 milhões foram gerados pelas compras realizadas no período, enquanto R$ 5,6 milhões correspondem a prêmios não retirados anteriormente. A distribuição contempla 3,5 milhões de consumidores que informaram o CPF na nota fiscal nas compras do período analisado. O prêmio médio é de R$ 13,39, podendo chegar a R$ 41,63, conforme a frequência de uso do CPF na nota.

Os valores podem ser transferidos via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular, ou por depósito bancário no Banrisul, em contas correntes ou poupanças ativas. Importante: valores inferiores a R$ 1 são automaticamente acumulados para a próxima rodada.

Encerrado o prazo de 22 de julho, a Secretaria da Fazenda iniciará a análise do primeiro trimestre de 2025. Se houver novo crescimento da arrecadação, será feita nova distribuição. Caso contrário, os valores não resgatados voltarão para redistribuição futura.