Justiça determina restabelecimento de água para idoso de 76 anos em Casca após pedido do MPRS

A Justiça determinou, nesta sexta-feira, 27 de junho, o restabelecimento imediato do fornecimento de água na casa de um idoso de 76 anos em Casca, após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) terá 24 horas para restabelecer o serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

A decisão foi tomada no âmbito de pedido de tutela antecipada do MPRS, que reconheceu a situação de extrema vulnerabilidade do idoso. Ele estava há mais de um ano sem acesso à água potável em sua casa devido ao corte no fornecimento pela Corsan, motivado por inadimplência dos netos, que vivem em outra casa no mesmo terreno. Com recursos financeiros limitados e enfrentando problemas de saúde, o idoso utilizava água da chuva para higiene pessoal, em um chuveiro improvisado no lado externo da casa, exposto ao frio e às intempéries.

Além do restabelecimento do fornecimento de água com instalação de registro individual, a Justiça determinou ao Município de Casca que providencie, no prazo de 24 horas, o abrigamento temporário do idoso em local adequado, com acesso à água potável, até a regularização completa. O Município também deverá realizar, em até cinco dias, os reparos necessários no sistema de esgotamento sanitário da residência, sob pena de multa.

A promotora de Justiça Aline Beatriz Bibiano, responsável pelo pedido, destacou o trabalho conjunto da Promotoria. “Foi um trabalho conjunto, que envolveu servidores dedicados e comprometidos com a garantia dos direitos fundamentais de um cidadão em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Ela ressaltou ainda o significado simbólico da decisão no contexto do Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. “Essa decisão representa mais do que o restabelecimento de um serviço essencial. Ela reafirma o compromisso do MPRS com a proteção dos direitos da pessoa idosa, especialmente neste mês em que reforçamos a importância do cuidado, do respeito e da dignidade na velhice”, concluiu.