AGU pede homologação no STF para INSS devolver descontos ilegais a aposentados

Advocacia-Geral da União quer garantir segurança jurídica no ressarcimento que deve começar em julho

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira, 2 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar a devolução de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.

Na semana passada, representantes do INSS e da AGU participaram de audiência de conciliação no STF e informaram que o ressarcimento deve começar na quarta-feira, 24 de julho. Os pagamentos serão realizados quinzenalmente, com lotes que beneficiarão 1,5 milhão de pessoas cada, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo foi assinado pela AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), e agora aguarda decisão do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF.

Segundo a AGU, a homologação é essencial para garantir segurança jurídica ao ressarcimento. O órgão também retirou o pedido para que o Supremo determinasse a abertura de crédito extraordinário no orçamento ou a exclusão dos valores do teto de gastos em 2025 e 2026.

“A solução construída, portanto, não apenas assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais e com a eficiência na gestão pública e a redução da judicialização”, destacou a AGU.

Dados apresentados ao STF mostram que 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber os valores. Enquanto isso, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes apuradas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.