Haddad elogia decisão do STF que exclui ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta quinta-feira, 3 de julho, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de excluir do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados.

“Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu-se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, explicou Haddad.

O pagamento do governo federal será realizado para não prejudicar os aposentados que foram lesados pela ação de associações que, sem autorização, descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Com a decisão do STF, os aposentados poderão ter seus direitos restabelecidos rapidamente.

“O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, destacou o ministro.

As declarações foram dadas no Rio de Janeiro, após reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na cidade, Haddad também se encontrou com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para tratar do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro acredita que o acordo estará fechado até o final do ano.

Mantendo o otimismo, Haddad avaliou que há um clima favorável para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, afirmou.

No mesmo tom, o ministro elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, que prevê isenção para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo ele, o “trabalho é técnico” e a interlocução do Ministério da Fazenda com Lira tem sido de alto nível.

“Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório”, concluiu Haddad.