Devedores do IPVA 2025 têm até 19 de julho para evitar inscrição em dívida ativa no Rio Grande do Sul

Cerca de 346 mil contribuintes inadimplentes com o imposto somam R$ 456 milhões em débito e podem ter os nomes lançados na dívida ativa a partir de sexta-feira

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia na sexta-feira, 19 de julho, o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes que não quitaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2025. A medida atinge mais de 346 mil pessoas e envolve cerca de 390 mil veículos, totalizando um débito superior a R$ 456 milhões.

Os contribuintes inadimplentes estão sendo notificados por WhatsApp e têm até a quinta-feira, 18 de julho, para regularizar a situação e evitar a inclusão do nome em DAT, o que acarreta acréscimo de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20% do total.

Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 10% dos proprietários de veículos estão com o imposto vencido há mais de 60 dias e estão sujeitos à medida. Os devedores também podem ter o nome incluído no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista, além de terem o débito corrigido pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e sujeito a protesto em cartório e cobrança judicial.

Após a inscrição em dívida ativa, o IPVA 2025 só poderá ser pago à vista na rede bancária credenciada. O parcelamento em até cinco vezes segue válido apenas para dívidas de anos anteriores.

Segundo a Receita Estadual, o processo será realizado em lote automatizado, conforme os critérios da Instrução Normativa RE 045/98. Casos não incluídos automaticamente poderão ser inscritos manual e posteriormente.

No encerramento do calendário anual do imposto, em abril, a inadimplência estava em 21%, equivalente a R$ 1,1 bilhão. Até o último domingo, 6 de julho, houve queda para 10% (R$ 555 milhões), e o número de veículos com IPVA atrasado caiu para 14,7% da frota, ou cerca de 594 mil automóveis. Esses números, segundo o órgão, estão dentro da média histórica.