Quem recebe o Bolsa Família será obrigado a cumprir nova regra

O governo federal passou a exigir o cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção do Bolsa Família e outros benefícios sociais. A medida, oficializada na quarta-feira, 23 de julho, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de uma estratégia do Ministério da Gestão e da Inovação para aprimorar a identificação civil dos brasileiros e fortalecer o acesso seguro às políticas públicas. A exigência começa pelas novas concessões, enquanto os beneficiários atuais terão um prazo maior para se adequar. Estão isentos da regra pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade, conforme prevê a lei 15.077/2024.

A biometria também será utilizada para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará o documento-chave do cidadão brasileiro. Para facilitar o processo, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui os dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários. A coleta será realizada inclusive em comunidades remotas, e um projeto-piloto será implantado no Rio Grande do Norte. A expectativa é que a integração das bases de dados fortaleça o cruzamento de informações e melhore a efetividade dos programas sociais.