Governo propõe pena máxima para roubo de celulares e endurece combate ao mercado ilegal

Projeto de lei quer aumentar punições para furto e receptação de celulares, mirando organizações criminosas e o comércio paralelo

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3073/25 propõe o aumento das penas para furto e receptação de celulares, além de criar uma nova categoria de furto qualificado quando houver intenção de lucro por terceiros. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo enfraquecer a atuação de grupos criminosos que lucram com o mercado ilegal de aparelhos eletrônicos.

Atualmente, a legislação brasileira prevê de 1 a 4 anos de prisão para furto simples e até 8 anos para furto qualificado. Com a nova medida, criminosos que praticarem furtos com o intuito de revenda enfrentarão penas mais severas, buscando desestimular o comércio clandestino de celulares. A pena para receptação também será aumentada, principalmente quando envolver celulares ou computadores.

O projeto ainda estabelece aumento de até 50% nas penas para receptação de outros bens estratégicos, como medicamentos e equipamentos dos setores elétrico e de telecomunicações, reforçando o endurecimento penal em crimes que afetam a segurança pública e o mercado formal.

De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, embora os roubos de celulares tenham registrado uma queda de 12,6% em 2024, o número total ainda ultrapassa 850 mil casos. A proposta precisa ser aprovada nas comissões da Câmara e, posteriormente, no Senado para virar lei.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.