Porto Alegre aprova reserva de vagas para travestis e transexuais no serviço público municipal
Medida inédita garante 1% das vagas em concursos públicos e estágios para pessoas transexuais e travestis na capital gaúcha
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira, 6 de agosto, um projeto de lei que estabelece a reserva de 1% das vagas em concursos públicos e estágios do serviço municipal para pessoas transexuais e travestis. A iniciativa é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT) e considera como público beneficiário indivíduos que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento, com base no critério da autodeclaração.
Para garantir a veracidade dessa autodeclaração, serão criadas comissões de heteroidentificação. De acordo com Natasha, o projeto visa combater a transfobia institucional e promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados no serviço público. A proposta segue agora para sanção do prefeito Sebastião Melo.
Informações Portal O Sul.
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