Novo Código Eleitoral pode ser votado no Senado com mudanças polêmicas

O Senado se prepara para votar nesta quarta-feira (27) o novo Código Eleitoral, que promete transformar o sistema político brasileiro e já gera intensos debates. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, inclui desde a possibilidade de retorno do voto impresso até regras inéditas para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Para que entre em vigor já nas eleições de 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro.

Entre os pontos mais controversos está a impressão do voto pela urna eletrônica, que seria depositado automaticamente em compartimento lacrado. O mecanismo já foi considerado inconstitucional pelo STF em decisões anteriores, sob risco de comprometer o sigilo da votação. Outro destaque é a cota mínima de 20% de cadeiras legislativas para mulheres, além da manutenção da exigência de 30% de candidaturas femininas e de recursos destinados a elas. Também está prevista maior liberdade no autofinanciamento de campanha, que poderia ser feito integralmente com recursos próprios do candidato.

O texto ainda cria novas regras de inelegibilidade, reduzindo punições em casos de crimes menos graves e mantendo rigor para delitos como corrupção, racismo, tortura e tráfico de drogas. A proposta também endurece o controle sobre o uso de inteligência artificial, proibindo manipulações que prejudiquem ou favoreçam candidatos, e exige que todo conteúdo gerado por IA seja claramente identificado. Já em relação às fake news, as penas foram suavizadas: a prisão máxima prevista caiu de quatro para um ano, acompanhada de multa.

Além disso, o projeto prevê transporte público gratuito nos dias de votação, ajuste no valor da multa para quem não comparecer às urnas, redução no prazo em que eleitores não podem ser presos durante o período eleitoral e ampliação das despesas de campanha, incluindo apoio a mães candidatas. Também há mudanças na prestação de contas dos partidos, federações partidárias e possibilidade de propaganda eleitoral paga em rádio e TV. Se aprovado, o novo Código poderá redesenhar as regras do jogo político no país, com impacto direto já no próximo pleito.