Prêmio vira problema: empresa é condenada após sortear viagem

Uma comemoração do Dia das Mulheres em uma empresa de energia de Passos (MG) terminou em disputa judicial. Durante o evento, foi sorteada uma viagem para a Disney, na Flórida, mas a funcionária contemplada não conseguiu usufruir do prêmio por não possuir visto americano válido. Sem conseguir embarcar, ela decidiu recorrer à Justiça e processar a empresa.

A decisão ficou a cargo da juíza Maria Raimunda Moraes, da 2ª Vara do Trabalho de Passos. Para a magistrada, a empresa deveria ter esclarecido as exigências da viagem antes de realizar o sorteio, evitando criar expectativas que não poderiam ser atendidas. Por essa razão, a organização foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil, valor que incluiu estimativas de hospedagem e ingressos para os parques temáticos.

No processo, a defesa da empresa alegou que a funcionária não tomou providências para obter o visto necessário, o que teria inviabilizado a viagem. Ainda assim, a Justiça entendeu que a empresa falhou ao não informar previamente as condições do prêmio. Apesar de também pedir reparação por danos morais, a ex-funcionária não conseguiu comprovar sofrimento psicológico, e esse pedido foi rejeitado.

O caso, entretanto, levantou um debate mais amplo: a criação de uma jurisprudência pode fazer com que empresas passem a evitar a concessão de prêmios e benefícios extras aos funcionários. O receio é que iniciativas de incentivo se transformem em potenciais processos trabalhistas, o que, segundo críticos, poderia gerar insegurança jurídica para os empregadores e reduzir oportunidades de reconhecimento dentro das organizações.