Governo recua em regulação de redes e foca ofensiva contra big techs
Com receio de desgaste político, Planalto engaveta proposta sobre redes sociais e prioriza medidas econômicas contra gigantes da tecnologia
O governo federal decidiu abandonar, ao menos por ora, a proposta de regulação direta das redes sociais, e concentrará seus esforços em um projeto com foco exclusivamente econômico voltado às big techs. A mudança de estratégia ocorre em um momento de resistência no Congresso e na esteira da iminente sanção presidencial ao projeto da Adultização — aprovado após forte mobilização pública causada por um vídeo do influenciador Felca, que expôs os riscos da exposição infantil nas redes.
A proposta abandonada previa que as plataformas digitais poderiam ser obrigadas a remover conteúdos prejudiciais — como apologia ao terrorismo, crimes contra a democracia ou ameaças a crianças e adolescentes — sem a necessidade de ordem judicial. Havia ainda previsão de punições escalonadas, como advertência, multa e até suspensão temporária das atividades das empresas. Essa tentativa de regulação vinha sendo debatida havia mais de seis meses por ministérios e órgãos de comunicação do governo.
Parte dos objetivos do projeto, contudo, foi parcialmente incorporada à Lei da Adultização, que endurece regras sobre a presença de crianças e adolescentes no ambiente digital. Essa sobreposição, somada ao temor de nova derrota no Legislativo e às críticas da oposição com o discurso de defesa da liberdade de expressão, pesou na decisão do recuo. Vale lembrar que é a segunda vez que o Planalto desiste de enviar o texto ao Congresso; anteriormente, aguardava-se o julgamento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, declarado inconstitucional em junho.
Agora, o foco do governo se volta ao projeto que estabelece normas econômicas para empresas com receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. A proposta exige transparência sobre os critérios de ranqueamento e exibição de produtos, proíbe práticas anticompetitivas e impõe multas que podem chegar a cinquenta vezes o valor diário de R$ 20 mil, caso as plataformas não cumpram as exigências, como manter escritório físico no país.
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