Porto Alegre terá lei que reserva 1% das vagas em concursos públicos para pessoas trans

A cidade de Porto Alegre contará com uma lei que reserva 1% das vagas em concursos públicos para pessoas transsexuais. A medida busca promover mais inclusão e igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público, reconhecendo a vulnerabilidade histórica enfrentada por essa parcela da população.

A nova legislação entrará em vigor mesmo sem manifestação do Executivo, garantindo que a cota de 1% seja aplicada em todos os futuros concursos municipais, respeitando os critérios e procedimentos legais. A iniciativa representa um marco nas políticas públicas voltadas à diversidade e aos direitos humanos na capital gaúcha.