Governo do Estado inaugura linha de produção calçadista dentro da Penitenciária Estadual de Charqueadas II

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, inaugurou na terça-feira (30/9) a nova linha de produção da Piccadilly no Presídio Estadual de Charqueadas (PEC II). A iniciativa é mais um fruto do Programa Mãos que Reconstroem da SSPS, que busca intensificar a utilização de mão de obra prisional como forma de oportunizar qualificação profissional, ocupação produtiva, ressocialização, remição de pena e renda.

Por meio dos termos de cooperação com empresas, os apenados recebem 75% do salário-mínimo e remição de um dia a cada três trabalhados. Além disso, os valores recebidos compõem uma parte significativa da renda familiar da pessoa privada de liberdade, impactando positivamente suas famílias de maneira geral.

As unidades prisionais com empresas instaladas para utilização de mão de obra prisional demonstram significativas melhoras na disciplina e ambiente de forma geral. Outro importante aspecto é que a qualificação profissional como ferramenta de ressocialização permite que os apenados aprendam um ofício para colocar em prática além dos muros.

Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, o aumento de vagas de trabalho prisional é uma meta que vem se cumprindo. “Os termos de cooperação são projetos de cunho social que beneficiam a todos – internos, empresas parceiras, governo e sociedade – e que vêm sendo fortalecidos por meio de parcerias cada vez mais qualificadas como a que está sendo oficializada hoje com a Piccadilly na PEC II”, destaca.

Ampliação de vagas

Nessa parceria entre Estado e setor privado, o ganho é duplo. Se de um lado oportuniza a ressocialização e a reinserção da pessoa privada de liberdade, de outro, qualifica a mão de obra em um setor de produção com escassez de profissionais capacitados. Por isso, o apenado, quando egresso do sistema prisional, possui condições de ingressar no mercado de trabalho.

Hoje, há atividades de trabalho prisional, remuneradas ou não, em todos os 114 estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul. Em agosto de 2025, 30% dos 51,3 mil apenados dos regimes aberto, semiaberto ou fechado trabalhavam em alguma modalidade, seja por termo de cooperação, liga laboral ou artesanato, totalizando 15,4 mil pessoas.

Capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade

A empresa calçadista iniciou a parceria com o sistema prisional em 2022, ao inaugurar três linhas de costura na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (Pear). Já em 2023, começaram as tratativas entre governo e Piccadilly para que a PEC II – inaugurada naquele ano e construída com modernos espaços de trabalho prisional – também fosse contemplada.

Neste ano, apenados passaram por formação e já desempenham atividades de costura do cabedal, parte inicial da produção. A formatura oficial ocorreu na mesma data da inauguração da nova linha de produção.

Parceria ampliada

Quando iniciou a parceria, em 2022, a Piccadilly contava com 40 trabalhadores. Hoje, soma mais de 100 – 60 na Pear e 46 na PEC II. Segundo a vice-presidente de Inovação e Produto e diretora de Desenvolvimento da Piccadilly, Ana Carolina Grings, apenas na PEC II, a intenção é produzir 1.200 pares de cabedais por dia. “Somando a produção das duas unidades, esse programa representa aproximadamente 4,5% do volume total de produção da Piccadilly. Só essa nova unidade recebeu um investimento de mais de R$ 500 mil, um recurso que não é apenas financeiro, mas que carrega também a esperança de transformação e dignidade por meio do trabalho”, reforça Ana Paula.

No total, nos últimos três anos, 220 pessoas privadas de liberdade já foram capacitadas e produziram 500 mil pares de calçados. Os cursos na PEC foram ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

“Somos entusiastas do trabalho prisional como meio de ressocialização. E esse projeto é algo que muito nos orgulha. Agora, cabe aos que estão recebendo essa oportunidade transformá-la em algo maior, em uma vida melhor para si próprio e para a família que está lá fora”, concluiu o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol.

Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração da fábrica na PEC II, o juiz-corregedor e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Bruno Jacoby de Lamare; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha; e a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais, Priscila Palmeiro.

Trabalho prisional mais qualificado

O trabalho prisional qualificado no Rio Grande do Sul vem sendo cada vez mais incentivado pelo governo Leite. Antes, em 2019, das 12.217 pessoas em privação de liberdade exercendo atividades laborais, 1.191 eram remunerados. Já em agosto de 2025, dos 15.433 trabalhando, 2.642 recebiam. Ou seja, desde 2019, o número mais que dobrou.

A título de exemplo, a Calçados Beira Rio começou a utilizar mão de obra prisional para fabricação de sapatos e bolsas em 2023, com 15 apenados. Hoje, são mais de 200 atuando em linhas de montagem em sete unidades prisionais.

Essa qualificação de vagas só é possível porque, desde 2019 até o final deste governo, em 2026, o investimento para o sistema prisional gaúcho ultrapassará R$ 1,4 bilhão. Serão mais de 12 mil vagas criadas e requalificadas para pessoas privadas de liberdade, com a construção de novas penitenciárias que também possuem espaços adequados ao trabalho prisional.