Luz gratuita chega a milhões: nova lei garante conta de energia zero para famílias de baixa renda

A partir desta quarta-feira (8), famílias de baixa renda passam a ter direito à isenção total da conta de energia elétrica, graças à lei que tornou permanente o programa Luz do Povo, originado da Medida Provisória 1.300/25. A iniciativa assegura gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês, contemplando cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de beneficiários do BPC, comunidades indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade.

O governo estima que o impacto positivo alcance aproximadamente 60 milhões de pessoas, o que representa uma das maiores ações de subsídio social no setor elétrico brasileiro. Além da isenção, a lei prevê descontos de até 12% na conta de luz para consumidores com gasto mensal de até 120 kWh, medida que entrará em vigor em janeiro de 2026 e deve atingir outros 55 milhões de usuários. O financiamento desse benefício virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo custeado por todos os consumidores de energia, embora taxas como iluminação pública e ICMS ainda possam ser cobradas conforme a legislação local.

Durante a tramitação no Congresso, o texto recebeu mudanças significativas. Uma delas foi o desconto para quitar dívidas de hidrelétricas com a União, com impacto fiscal estimado em R$ 4 bilhões. Também ficou definido que, a partir de 2026, o custo das usinas nucleares será dividido entre os consumidores, exceto os beneficiários da tarifa social. Já propostas como tarifas diferenciadas por horário, livre escolha de fornecedor e fim de incentivos a energias alternativas foram retiradas do texto final, mas poderão ser retomadas em uma nova medida provisória ainda em debate.