Câmara de Gramado declara Peninha persona non grata após revisão jurídica de votação

Uma reviravolta jurídica na Câmara de Vereadores de Gramado alterou o resultado de uma sessão extraordinária realizada na quinta-feira (9), mudando a decisão sobre dois projetos que inicialmente haviam sido considerados rejeitados. Entre eles, a moção de repúdio e a declaração de persona non grata ao jornalista Eduardo Bueno, o Peninha, que havia recebido apenas três votos favoráveis e dois contrários, sem alcançar maioria simples. Contudo, após questionamentos, a Procuradoria Jurídica da Casa reinterpretou o regimento interno com base no artigo 47 da Constituição Federal, que exige maioria de votos com a presença da maioria absoluta dos parlamentares, o que foi atendido. Com isso, o Legislativo confirmou a aprovação da moção e oficializou a rejeição simbólica a Peninha.

Além da moção, também foi validado o projeto de lei que autoriza subsídio tarifário ao transporte público da cidade, beneficiando a empresa responsável pelo serviço. A Câmara destacou que não houve erro processual, apenas divergência na interpretação do regimento, atualmente em processo de revisão para evitar novas dúvidas. A decisão foi registrada em ata e reafirmada em nota oficial como um compromisso com a legalidade e a transparência. A repercussão da medida, especialmente em relação a Peninha, agitou os bastidores políticos e gerou discussões sobre os critérios para esse tipo de declaração.