Câmeras corporais podem substituir tornozeleiras em proposta para monitoramento de presos

Projeto de lei na Câmara dos Deputados exige que apenados paguem pelo novo equipamento e o utilizem para progressão de regime.

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no sistema de monitoramento penal do Brasil. O PL 4774/24, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), visa substituir as tornozeleiras eletrônicas por câmeras corporais para presos em regime semiaberto ou aberto. O parlamentar argumenta que os novos dispositivos proporcionam vigilância contínua e alimentam bancos de dados em tempo real, o que reforçaria a segurança pública e a atuação dos órgãos de execução penal.

Conforme o texto da proposta, o custo do novo equipamento seria de responsabilidade do próprio apenado, que arcaria com o valor como parte de uma multa imposta pela Justiça. Além disso, o uso das câmeras seria uma condição obrigatória para a progressão de regime, impedindo que o condenado avance para uma situação mais branda sem cumprir essa exigência.

A tramitação da proposta prevê avaliações pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.