Luciano Hang é condenado por ofensas a Lula e deverá pagar indenização
Justiça de Santa Catarina reconhece excesso em declarações do empresário e reforça que até figuras públicas têm direito à honra
O empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, foi condenado a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no valor de R$ 33 mil por declarações consideradas ofensivas feitas entre 2019 e 2020. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta quinta-feira (30), destacou que as manifestações do empresário extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataques pessoais.
Embora a primeira instância tenha rejeitado o pedido de indenização por entender que figuras públicas como Lula estão sujeitas a críticas, o TJ-SC reformou a decisão ao afirmar que o direito à liberdade de expressão não autoriza ofensas à honra e à imagem, mesmo em relação a pessoas públicas. Os advogados do presidente, Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, foram os responsáveis por mover a ação, argumentando que houve violação à dignidade do chefe de Estado.
Luciano Hang ainda não se pronunciou sobre a condenação e, segundo o tribunal, ainda poderá recorrer da decisão. O caso reacende o debate sobre os limites do discurso público, especialmente quando envolve figuras influentes no cenário político e empresarial.
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