Câmara aprova projeto que regula plataformas de streaming e cria nova taxa para o setor

Texto-base prevê cobrança da Condecine sobre serviços como Netflix, YouTube e Claro TV+; destaques serão votados nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro, o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que regulamenta os serviços de streaming e institui a cobrança de um tributo específico para o setor. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ainda terá destaques votados nesta quarta-feira, 5 de novembro, que podem alterar trechos do texto.

O projeto estabelece que plataformas como Netflix, YouTube e Claro TV+ deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A alíquota do tributo variará de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, considerando ganhos com publicidade e excluindo tributos indiretos. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões — enquadradas no Simples Nacional — ficarão isentas da cobrança.

Os serviços de vídeo sob demanda (VoD) pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto os serviços de compartilhamento de conteúdo terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%, com valores dedutíveis progressivos. Além disso, a contribuição poderá ser reduzida em até 75% se mais da metade do catálogo da plataforma for composta por obras audiovisuais nacionais.

De acordo com o relator, as plataformas poderão manter até 700 obras brasileiras para cumprir a exigência mínima de 10% de conteúdo nacional em seus catálogos.

O texto divide opiniões. Profissionais do setor audiovisual realizaram protestos em diversas capitais na segunda-feira, 3 de novembro, afirmando que o projeto ameaça a indústria nacional e favorece grandes empresas estrangeiras, contrariando recomendações técnicas da Ancine e acordos com a sociedade civil.