Senado aprova por unanimidade isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de tributos, enquanto contribuintes de altas rendas terão aumento na taxação

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 5 de novembro, o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre rendas mais altas. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto até o final do ano, a nova regra passará a valer a partir de janeiro de 2026.

Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução no valor do imposto, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda enfrentarão aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês). Além disso, o texto determina taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso em março e aprovada pela Câmara em outubro. O relator do texto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incorporou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A medida é considerada uma das mais importantes da agenda econômica do governo, com impacto direto na distribuição de renda e na justiça tributária no país.