Após 16 anos e recurso do MPRS, GAECO prende advogado condenado por homicídio de pecuarista em Santa Vitória do Palmar

Ação coordenada entre o Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Federal garante cumprimento de mandado de prisão nesta segunda-feira

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve, junto ao Tribunal de Justiça, a expedição de mandado de prisão contra um advogado condenado pelo Tribunal do Júri em 2009 pela morte do pecuarista Estanagildo Arriada Lima, em Santa Vitória do Palmar, no Sul do Estado. A prisão foi cumprida nesta segunda-feira, 10 de novembro, após articulação do promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, coordenador do 10º Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Sul. A operação contou com o apoio do 5° Batalhão de Choque da Brigada Militar e da Polícia Federal, sendo possível graças à atuação da Procuradoria de Recursos do MPRS.

O crime ocorreu em 30 de junho de 2003, quando a vítima foi atraída por um telefonema e executada com três disparos de arma de fogo. O advogado foi apontado como mandante do homicídio, motivado por desavenças comerciais e tentativa de ocultar fraudes. Em 12 de fevereiro de 2009, o Tribunal do Júri condenou o acusado por homicídio qualificado e incêndio, fixando pena inicial de 19 anos e cinco meses de reclusão. Após recursos, o MPRS obteve o redimensionamento da pena para 18 anos e oito meses em regime fechado, conforme acórdão publicado em 29 de outubro deste ano.

A prisão foi solicitada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos vereditos do júri, que autoriza a execução imediata da pena. “A condenação, proferida após um Tribunal do Júri em 2009, teve sua efetivação concretizada 16 anos depois. Para assegurar a execução dessa decisão, o GAECO, em uma ação conjunta e coordenada, articulou-se com o promotor de Justiça de Santa Vitória do Palmar Dax Barreto Bogo, o procurador de Justiça Criminal Roberto Varalo Inácio e a coordenadora da Procuradoria de Recursos, Flávia Mallmann”, destacou Rogério Caldas.

O pedido foi protocolado em caráter sigiloso, diante do risco de fuga, e deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). O mandado foi entregue diretamente ao MPRS para cumprimento, garantindo a execução da sentença e o encerramento de um processo que se arrastava havia quase duas décadas.