Governo prorroga prazo para pedido de ressarcimento do INSS até 2026

Aposentados e pensionistas terão até fevereiro de 2026 para reaver valores de descontos considerados indevidos.

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo final para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios. O anúncio da ampliação, que seria oficializada na terça-feira, 11 de novembro, pelo Ministério da Previdência Social, foi feito pelo deputado Paulo Pimenta, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na segunda-feira, 10 de novembro. O prazo original se encerraria nesta sexta-feira, 14 de novembro, e a extensão visa garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos de devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto. Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que totalizam R$ 2,5 bilhões. No entanto, o governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução, muitos dos quais ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem a necessidade de ação judicial. Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS: o aplicativo ou site Meu INSS, o telefone 135 e as agências dos Correios. Na segunda-feira, a CPMI do INSS ouviu Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), entidade investigada por suspeita de fraude na assinatura de segurados para pedir os descontos.