Câmara de Veranópolis vota indicações, moções e projetos de lei na sessão desta segunda-feira

Votações marcaram a sessão desta segunda-feira, 24 de novembro, com aprovação de propostas do Executivo e rejeição de indicação parlamentar

A sessão n° 37/2025 da Câmara de Vereadores de Veranópolis, realizada nesta segunda-feira, 24 de novembro, teve a análise e votação de diversas indicações, moções e projetos de lei, incluindo matéria de iniciativa popular. Confira os principais resultados:

A Indicação n.º 213/25, apresentada pela vereadora Adriane Maria Parise e pelo vereador Cleverson Evandro Kufner, que propunha a instituição do Programa Especial de Regularização Imobiliária para Entidades Sem Fins Lucrativos, foi rejeitada por 6 votos contrários e 2 a favor.

A Indicação n.º 214/25, do vereador Eloi Cirino da Silva, solicitando intermediação junto à RGE para o afastamento de postes do eixo da via, foi aprovada por unanimidade.

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram a Indicação n.º 215/25, do vereador Vanderlei Zanotto, que sugere a oferta de cursos, oficinas e palestras sobre a manobra de desengasgo (Heimlich) e noções básicas de primeiros socorros, especialmente para profissionais que trabalham diretamente com o público.

Duas moções de reconhecimento foram aprovadas por unanimidade. A Moção n.º 220/25 homenageia a Vuelma Construtora e Incorporadora Ltda pelos 20 anos de atuação em Veranópolis. Já a Moção n.º 221/25 presta reconhecimento à Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina, que completou 65 anos em 12 de novembro.

Entre as matérias de maior destaque, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular n.º 01/2025, que concede o Título de Cidadão Veranopolitano ao senhor Danrlei de Deus Hinterholz, foi aprovado por 6 votos a favor e 2 contrários.

Todos os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade:

— O Projeto de Lei n.º 213/25, que altera a Lei Municipal n.º 5.998/2011, referente ao plano de carreira dos servidores municipais.

— O Projeto de Lei n.º 214/25, que altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 8.430, autorizando despesas com a 11ª Queima de Estoques.

— O Projeto de Lei n.º 215/25, que modifica a Lei Municipal n.º 2.563 de 17 de fevereiro de 1992, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

— O Projeto de Lei n.º 222/25, que autoriza despesas com o Projeto “Transporte para as Olimpíadas – Programa Jovem Empreendedor”.

As matérias aprovadas seguem para os trâmites legais e administrativos pertinentes.