CNH: Entenda as principais mudanças e quando passam a valer

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) publicou, em 1º de dezembro, uma nota oficial para esclarecer dúvidas sobre a minuta de resolução que propõe alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão reafirma que nenhuma mudança entrou em vigor, pois o texto ainda não foi publicado pelos órgãos competentes.

Segundo o Detran-RS, trata-se apenas de uma minuta em discussão, sujeita a ajustes e sem validade legal até que seja oficialmente publicada no Diário Oficial da União. Por isso, as regras atuais continuam valendo, e o órgão pede atenção à circulação de informações incompletas ou incorretas.

O que a minuta prevê — e que ainda NÃO está valendo

De acordo com o texto preliminar, uma série de mudanças poderia ocorrer no processo de formação de novos condutores. Porém, o Detran-RS e os Centros de Formação de Condutores reforçam que todas essas medidas dependem da publicação da resolução e seus anexos para confirmação.

Entre os principais pontos da minuta estão:

1. Curso teórico

O candidato continuaria podendo realizar o processo em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Entretanto, segundo a minuta, surgiriam novas possibilidades:

• Curso Teórico EAD,
• realizado pela Escola Pública de Trânsito, ou
• pelo próprio site do Sistema Nacional de Trânsito.

2. Aulas práticas

A minuta prevê uma redução drástica na carga horária obrigatória:

• Hoje: 20 horas-aula obrigatórias, realizadas em CFC.
• Minuta: 2 horas-aula, podendo ser realizadas por:
  • CFCs,
  • Escola Pública de Trânsito,
  • instrutor autônomo, com ou sem o veículo do candidato.

O setor afirma que essa redução é a maior fonte de preocupação.

3. Provas teóricas e práticas

As mudanças previstas incluem:

• Criação de um Banco Nacional de Questões, unificando o conteúdo para todo o país.
• Alterações na pontuação e na forma de avaliação do exame prático, que ainda dependem da versão final da resolução.

O SindiCFC-RS e instrutores afirmam que a implementação dessas mudanças só poderá ser totalmente compreendida quando a resolução definitiva for publicada: “Estamos aguardando a publicação da Resolução, seus anexos e complementos para saber exatamente o real efeito dessas mudanças.”

Preocupação com a qualidade da formação

Os Centros de Formação de Condutores destacam que a redução das cargas horárias teóricas e práticas pode comprometer a formação adequada de novos motoristas:

“Essa diminuição afeta a formação consciente e responsável dos condutores. Em 2 horas-aula não há condições para formarmos bons motoristas — e a gente sabe que não há custo para a vida.”

As entidades reforçam que o debate ainda deve evoluir muito, pois há inúmeras dúvidas derivadas da minuta, que não tem data para entrar em vigor.

Posicionamento do Detran-RS

Em sua nota oficial, o Detran-RS afirma:

• Está acompanhando de perto as discussões nacionais sobre a proposta.
• Reconhece o caráter democratizador e inclusivo da ideia, que poderia ampliar o acesso à primeira habilitação.
• Mas destaca que, caso seja aprovada, a resolução demandará um período de transição cuidadoso, com ajustes técnicos, operacionais e pedagógicos.

O órgão reafirma que trabalhará em conjunto com CFCs e demais atores para garantir que futuras mudanças não causem transtornos à população.

O Detran-RS reiterou ainda que:

• Nada muda até a publicação oficial da resolução.
• Qualquer atualização será comunicada exclusivamente pelos canais oficiais.
• A segurança viária e a preservação da vida seguem como prioridades.