Câmara de Veranópolis vota projetos e indicações na sessão desta quarta-feira

Os vereadores de Veranópolis analisam nesta quarta-feira, 3 de dezembro, a partir das 19h, uma pauta com diversas indicações, moções e projetos de lei de autoria do Legislativo e do Executivo Municipal. Entre os temas em destaque estão o reconhecimento de condutores de ambulância como profissionais da saúde, o apoio aos produtores de leite e a doação de equipamentos a entidades locais.

Na ordem do dia, os parlamentares apreciam a Indicação nº 216/25, de autoria do vereador Rudivan de Lara, que propõe o reconhecimento e a atualização da categoria dos condutores de ambulância como profissionais da área da saúde, conforme a Lei Federal nº 15.250/2025.

Outra matéria em destaque é a Moção nº 217/25, assinada por diversos vereadores, que manifesta apoio à FETAG-RS diante da crise que afeta os produtores de leite no estado.

A vereadora Suzane Bertocco apresenta duas indicações: a nº 218/25, que sugere a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, e a nº 219/25, que propõe a instalação de placas de sinalização nas rotatórias centrais do município.

Entre os Projetos de Lei do Legislativo, estão:

• PL nº 014/25, do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, que autoriza a doação de notebooks à APAE de Veranópolis;
• PL nº 015/25, do mesmo autor, que autoriza a doação de um notebook à Associação Musical de Veranópolis.

Já os Projetos de Lei do Executivo Municipal tratam de alterações em legislações e autorizações diversas:

• PL nº 216/25 e PL nº 221/25, que alteram a Lei Municipal nº 5.998/2011, referente ao plano de carreira dos servidores municipais;
• PL nº 217/25, que modifica a Lei nº 7.162/2018, sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMELV) e o Fundo Municipal de Esportes (FUNDESP);
• PL nº 218/25, que altera a Lei nº 6.730/2015, relativa ao Conselho e Fundo Municipal de Turismo;
• PL nº 219/25, que autoriza a doação de bens móveis inservíveis à COOPERCICLO, cooperativa que atua na gestão e valorização de resíduos;
• PL nº 223/25, que autoriza o Termo de Parceria com o Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Fruticultura (CEFRUTI);
• e o PL nº 224/25, que prorroga o prazo para solicitação de isenção do IPTU 2026 para sociedades civis sem fins lucrativos e define condições para imóveis não regularizados.

A sessão nº 38/2025 ocorre na Câmara de Vereadores de Veranópolis, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.