Adolescente que matou quatro pessoas em ataque a escolas deixa internação após cumprir medida máxima do ECA

O adolescente responsável pelo ataque a tiros que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas de Aracruz (ES) foi liberado após cumprir integralmente os três anos de internação, limite máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo, não existe possibilidade legal de estender a punição, já que o crime ocorreu quando ele tinha 16 anos e nova responsabilização violaria princípios como legalidade, irretroatividade penal e vedação ao duplo julgamento.

Durante o período em que permaneceu internado, o jovem participou das ações de responsabilização, tratamento psiquiátrico e reintegração social, conforme determina o ECA. O Ministério Público afirmou reconhecer a dor das famílias e a gravidade do caso, mas reforçou que sua atuação deve seguir estritamente os limites da legislação vigente. O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando o então adolescente invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, sendo apreendido no mesmo dia e sentenciado semanas depois.