Câmara de Veranópolis aprova projetos e indicações na sessão desta quarta-feira, 3 de dezembro

A sessão nº 38/2025 da Câmara Municipal de Veranópolis, realizada na quarta-feira, 3 de dezembro, contou com a votação e aprovação de diversas indicações, moções e projetos apresentados pelos vereadores e pelo Poder Executivo. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Entre as propostas votadas esteve a Indicação nº 216/25, de autoria do vereador Rudivan de Lara, que solicita o reconhecimento e a atualização da categoria dos condutores de ambulância como profissionais da área da saúde, conforme a Lei Federal nº 15.250/2025.

Também foi aprovada a Moção nº 217/25, assinada por nove vereadores, em apoio à FETAG-RS diante da gravidade da crise que afeta os produtores de leite no Estado.

A vereadora Suzane Bertocco apresentou duas indicações aprovadas: a Indicação nº 218/25, que propõe a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, e a Indicação nº 219/25, que solicita a instalação de placas de sinalização nas rotatórias centrais do município.

No âmbito do Legislativo, o Projeto de Lei nº 014/25, do vereador Rodrigo Costa, autoriza a doação de notebooks para a APAE de Veranópolis. Já o Projeto de Lei nº 015/25, também de sua autoria, prevê a doação de um notebook para a Associação Musical de Veranópolis.

Entre os projetos de autoria do Executivo, foram aprovados:

• PL nº 216/25, que altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, referente ao plano de carreira dos servidores municipais;
• PL nº 217/25, que modifica a Lei Municipal nº 7.162/2018, relacionada ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMELV) e ao Fundo Municipal de Esportes (FUNDESP);
• PL nº 218/25, que altera a Lei Municipal nº 6.730/2015, sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo;
• PL nº 219/25, que autoriza a doação de bens móveis inservíveis à COOPERCICLO;
• PL nº 221/25, que altera novamente a lei referente ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais;
• PL nº 223/25, que autoriza Termo de Parceria com o CEFRUTI;
• PL nº 224/25, que prorroga o prazo para solicitação de isenção de IPTU para 2026 por sociedades civis sem fins lucrativos e define condições para imóveis não regularizados.

As matérias aprovadas reforçam o compromisso do Legislativo em atender demandas da comunidade, atualizar legislações e fortalecer políticas públicas municipais.