Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

Resolução do Contran dispensa aulas obrigatórias em autoescolas e permite estudo online gratuito

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida dispensa as aulas obrigatórias em autoescolas e promete reduzir em até 80% o custo total para quem deseja obter o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira, 9 de dezembro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando também será lançado o novo aplicativo CNH do Brasil.

Com o aplicativo, os candidatos poderão estudar as regras de trânsito online, sem a necessidade de frequentar uma autoescola. Ainda assim, quem preferir poderá realizar aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca simplificar o processo de habilitação e ampliar o acesso à formação de condutores em todo o país.

Principais mudanças nas regras da CNH:

• Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Aulas teóricas: conteúdo gratuito e disponível online; aulas presenciais continuam opcionais.
• Aulas práticas: passam de 20 para 2 horas-aula; o aluno pode escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou uso de veículo próprio.
• Provas: continuam obrigatórias — teórica e prática — além de exames médicos e biométricos presenciais no Detran.
• Instrutores: profissionais autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.

Com as mudanças, o governo espera tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível, mantendo as exigências de segurança e qualificação dos condutores.