Governo oficializa novas regras para obtenção da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira, 9 de dezembro, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida regulamenta resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e promete reduzir o custo da habilitação em até 80%, modernizando e democratizando o processo.

Segundo o presidente, a iniciativa vai além da economia financeira: “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança representa “uma decisão politicamente muito forte”, capaz de atender cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem ou aguardam oportunidade para tirar a CNH.

A resolução do Contran, aprovada por unanimidade na semana anterior, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de autoescola, amplia formas de preparo e reduz os custos do processo de formação de condutores.

Entre as principais mudanças:

• Abertura do processo poderá ser feita online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Curso teórico gratuito e digital, com opção de aulas presenciais em autoescolas;
• Carga horária prática reduzida de 20 para duas horas-aula;
• Uso de carro próprio nas aulas práticas autorizado;
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans poderão oferecer aulas;
• Provas teórica e prática continuam obrigatórias, além dos exames médicos e biométricos presenciais.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos, que hoje podem chegar a R$ 5 mil.

O governo também lançou a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá estudo das regras de trânsito e acompanhamento de todo o processo de emissão do documento.

Com a iniciativa, o Planalto espera incluir milhões de brasileiros no sistema formal de trânsito, garantindo segurança, cidadania e acessibilidade em todo o país.