Ministério Público do RS ajuíza ação civil pública contra empresa por dano ambiental em Arroio Grande
Empresa é acusada de descarte irregular de resíduos após incêndio e pode pagar indenização de R$ 100 mil
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Arroio Grande, ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa da região acusada de causar dano ambiental.
De acordo com a promotora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, responsável pela ação, as investigações apontaram que, após um incêndio ocorrido em outubro deste ano, a empresa descartou de forma irregular o material deteriorado, além de cometer outras infrações ambientais identificadas durante fiscalização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
A ação pede que a empresa seja condenada a recuperar a área degradada e pague uma indenização de aproximadamente R$ 100 mil pela parte do dano ambiental considerada irrecuperável.
O MPRS reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente e a responsabilização de agentes poluidores, garantindo o cumprimento da legislação ambiental e a reparação dos danos causados à coletividade.
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