Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com salário mínimo de R$ 1.621

Texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e destina montante recorde para o pagamento de juros da dívida pública.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2026. O parecer, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões, estabelece uma despesa total de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre as definições mais aguardadas, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, valor que ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo, mas que passará a vigorar a partir de janeiro do próximo ano.

Um dos pontos de destaque no orçamento é a destinação de 28% dos recursos fiscais e da seguridade social exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, somando R$ 1,82 trilhão. O texto também assegura cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, divididas entre modalidades individuais, de bancada e de comissão. Além disso, o fundo eleitoral para as eleições de 2026 recebeu uma reserva programada de aproximadamente R$ 5 bilhões dentro do planejamento aprovado.

Paralelamente à votação orçamentária, o Legislativo aprovou créditos adicionais para o encerramento de 2025 e promulgou a Emenda Constitucional 138. A nova medida permite que professores acumulem cargos públicos de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a compatibilidade de horários. O orçamento agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando as diretrizes econômicas e sociais para o próximo ciclo administrativo.